REAL CONTABILIDADE - FONE: 11-2467-1259


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TABELA DE CÓDIGOS FPAS - RESUMO DO FPAS
(Tabela para Uso a Partir de Janeiro/2008 - IN SRF nº 785/2007)

1.NOTAS

Nota 1:

O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as orientações contidas na nota 2.

Nota 2:

O recolhimento das contribuições referidas na nota 1, decorrentes das atividades relacionadas nos itens I a XV do subtítulo 2.2, se dará com base nas orientações contidas nos respectivos itens (enquadramentos específicos), as quais se sobrepõem às indicações de enquadramento no FPAS atribuídas pelas Tabelas 1 e 2.

Dessa forma, o contribuinte deverá, antes de buscar o enquadramento de sua atividade nas Tabelas 1 e 2, verificar se a mesma encontra-se relacionada entre os referidos itens I a XV e, em caso positivo, seguir a respectiva orientação.

Nota 3:

Na versão on line deste Anexo, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/> os itens I a XV, referidos na nota 2, poderão ser acessados de por meio de links, disponíveis no subitem 2.2, denominado “Relação de Atividades Sujeitas a Enquadramentos Específicos”.

Nota 4:

Os serviços de call center não têm enquadramento específico. As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515)

Nota 5:

As lojas de fábrica, desde que comercializem exclusivamente produtos compreendidos no objeto social da unidade fabril a que estejam vinculadas, mantêm a mesma classificação desta para fins de recolhimento de contribuições sociais, independentemente do local em que estejam instaladas.

Nota 6:

A pessoa jurídica que se dedique à fabricação de alimentos e pratos prontos (cozinha industrial) deve recolher as contribuições decorrentes de tal atividade de acordo com o FPAS 507, independentemente do local onde se dê a fabricação e a entrega do produto.

Nota 7:

Os serviços de engenharia consultiva compõem o segmento da Indústria da Construção e do Mobiliário (Grupo 3 da Confederação Nacional da Indústria). As contribuições sociais decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079.

Nota 8:

Os estúdios e laboratórios cinematográficos compõem o segmento da Indústria Cinematográfica (Grupo 16 da Confederação Nacional da Indústria). As contribuições sociais decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079.

Nota 9:

O recolhimento da contribuição substitutiva na forma estabelecida pelo art. 22-A da Lei 8.212, de 1991, incluído pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, será feito exclusivamente pela pessoa jurídica classificada como agroindústria, assim considerada a que tenha produção própria, total ou parcial, da matéria-prima empregada na atividade industrial.

Nota 10:

Todo e qualquer estabelecimento que mantenha trabalhadores a seu serviço está obrigado a descontar e a recolher as contribuições devidas por estes, na qualidade de segurados da Previdência Social, incidentes sobre sua remuneração, observados os limites mínimo e máximo do salário-decontribuição.

Nota 11:

As sociedades cooperativas de crédito passam a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e deixam de contribuir com o adicional previsto no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007. Para isso, devem-se providenciar as alterações necessárias em sistemas e cadastros, alterando o código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; INCRA: 0,2% e Sescoop: 2,5%).

2.ATIVIDADES SUJEITAS A ENQUADRAMENTOS ESPECÍFICOS

2.1.CONCEITOS PARA ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NO CÓDIGO FPAS

Agroindústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como agroindústria a pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.
O que caracteriza a agroindústria é o fato de ela própria produzir, total ou parcialmente, a matéria-prima empregada no processo produtivo.

Indústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria (FPAS 507) o conjunto de atividades destinadas à transformação de matérias-primas em bens de produção ou de consumo, servindo-se de técnicas, instrumentos e maquinarias adequados a cada fim. Configura indústria a empresa cuja atividade econômica do setor secundário que engloba as atividades de produção e transformação por oposição ao primário (atividade agrícola) e ao terciário (prestação de serviços).

Indústria rudimentar. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria rudimentar (FPAS 531) o conjunto de atividades destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, nos quais o processo produtivo é de baixa complexidade.

Incluem-se no conceito de indústria rudimentar atividades de extração de fibras e resinas, extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal, bem assim o beneficiamento e preparação da matéria-prima, tais como limpeza, descaroçamento, descascamento e outros tratamentos destinados a otimizar a utilidade do produto para consumo ou industrialização.

Indústrias relacionadas no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970. A relação é exaustiva e se refere a indústrias rudimentares, as quais, por força do dispositivo, contribuem para o Incra e não para o Sesi e Senai. Tratando-se de pessoa jurídica classificada como indústria e que empregue no processo produtivo matéria-prima ou produto oriundo da indústria rudimentar a que se refere o art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970, serão devidas contribuições de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079. Tratando-se de agroindústria, haverá duas bases de incidência, as quais devem ser declaradas de forma discriminada na GFIP:

a) valor bruto da comercialização da produção total do empreendimento, a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social e ao Senar (FPAS 744 atribuído pelo sistema), em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991; e

b) remuneração total de segurados (folha do pessoal rural e da indústria), a fim de recolher as contribuições devidas ao salário-educação e ao INCRA (FPAS 825, código de terceiros 0003).

2.2.RELAÇÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A ENQUADRAMENTOS ESPECÍFICOS

I - INDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970.

O dispositivo relaciona indústrias rudimentares destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, para os quais se emprega processo produtivo de baixa complexidade. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros, incidentes sobre a remuneração total de segurados. Código FPAS de enquadramento: 531. Alíquotas: 20% para a Previdência; 1, 2 ou 3% para RAT; 2,5% para o FNDE (salário-educação) e 2,7% para o INCRA, conforme disposto no § 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 (quadro 1).

Não se enquadram no FPAS 531 usinas, destilarias, indústrias de produtos especiais à base de leite, indústrias de chás sob qualquer modalidade, indústria de vinho e suco de uva, indústria de artefatos de madeira ou móveis, indústria de café e outras que empreguem técnicas com algum grau de sofisticação, ou mão-de-obra especializada ou que dependam de estrutura industrial complexa a configurar a etapa posterior à industrialização rudimentar, classificando-se, portanto, como indústria (FPAS 507).

Quadro 1 - indústrias rudimentares - art. 2º DL nº 1.146/70 - contribuição sobre a folha

FPAS 531 
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social: 20% 
RAT:................. variável
Código terceiros:... 0003 
Salário-educação:. 2,5% 
INCRA:.................. 2,7%
Total Terceiros: .....5,2% 

Indústria de cana-de-açúcar.
Indústria de laticínio.
Indústria de beneficiamento de chá e mate.
Indústria da uva. 
Indústria de extração e beneficiamento de fibras vegetais e de   descaroçamento de algodão.
Indústria de beneficiamento de café e de cereais.
Indústria de extração de madeira para serraria, lenha e carvão   vegetal.
Indústria de extração de resina.
Matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie, inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, e charqueada.

II - AGROINDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970.

Entende-se por agroindústria o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros, sendo estas incidentes sobre a remuneração total de segurados e aquelas sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção. FPAS de enquadramento: 825. Alíquotas:

a) contribuições sobre a comercialização da produção (substitutiva): Previdência 2,5%, RAT 0,1%, SENAR 0,25%; e

b) contribuições sobre a remuneração de trabalhadores: salário-educação 2,5%, INCRA 2,7%.

As contribuições incidentes sobre a receita bruta da comercialização da produção, instituídas pela Lei nº 10.256, de 2001, não substituem as devidas a terceiros, que continuam a incidir sobre a folha de salários.

A agroindústria declarará em uma mesma GFIP (FPAS 825) os seguintes fatos geradores:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção, para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e ao SENAR, cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados, para recolhimento das contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA, bem como a contribuição dos trabalhadores, a qual a empresa está obrigada a descontar e a recolher (quadros 2 e 3).

Não se enquadram no FPAS 825 agroindústrias que, embora empreguem no processo produtivo matéria-prima produzida por indústria relacionada no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 dependa de estrutura industrial mais complexa e de mão-de-obra especializada, enquadrando-se, portanto, no FPAS 833.

Quadro 2 - agroindústrias - art. 2º DL 1.146/70 - contribuição sobre a folha

FPAS 825
Alíquotas - contribuição
sobre a remuneração
de asegurados (terceiros):
Previdência Social:... 0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:....0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 2,7%
Total Terceiros:......5,2%

Agroindústria cuja ativida de esteja relacionada no caput do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro / 2001.
Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre  remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria relacionada no caput do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70.
Exclui-se deste código a prestação de serviços a Terceiros. A  prestação de serviços a terceiros pela agroindústria está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei 8.212/91 (sobre a remuneração de segurados).

Quadro 3 - agroindústrias - art. 2º DL 1.146/70 - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

 

FPAS 744
Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - inclusive agroindústria.
Previdência Social:.2,5%
RAT:...................... 0,1%
SENAR:................0,25%
IN MPS/SRP Nº. 03/2005 art. 248 parágrafo único.
Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.

Produtor rural pessoa física e jurídica - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da - Pessoa jurídica, comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.

Observações:
1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;
2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91.
3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212/91 (sobre a remuneração de segurados).
4. Além das contribuições sobre a comercialização da produção rural (FPAS 744), agroindústrias enquadradas no FPAS 825 recolhem, sobre a folha de salários, contribuições devidas a terceiros (FNDE e INCRA), conforme artigo 252 inciso IV da IN MPS/SRP nº 03/2005.

III - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL QUE DESENVOLVA ATIVIDADE RELACIONADA NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146/70.

A cooperativa é obrigada a prestar as seguintes informações:

a) GFIP 1: remuneração dos empregados regulares, para fins de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e a terceiros, de acordo com o FPAS 795 e código de terceiros 4099 (Previdência Social 20%; RAT variável; FNDE 2,5%; INCRA 2,7%; SESCOOP 2,5%;

b) GFIP 2: relativas aos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados, a fim de recolher as contribuições deles descontadas e as incidentes sobre sua remuneração, devidas a terceiros, de acordo com o FPAS 604, código de terceiros 0003 (FNDE 2,5% e INCRA 0,2%). As destinadas à Previdência e ao RAT, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores, são substituídas pela incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, a cargo dos cooperados (quadros 4 e 5).

Quadro 4 - cooperativas de produção rural - contribuição sobre a folha

FPAS 795
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social:. 20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:... 4099
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 2,7%
SESCOOP:........... 2,5%
Total Terceiros: .....7,7%
GFIP 1

Sociedade cooperativa que desenvolva atividade relacionada no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70 - contribuições incidentes sobre a remuneração de segurados (empregados regulares da cooperativa) - setores rural e industrial.

Quadro 5 - cooperativas de produção rural

FPAS 604
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
Total terceiros:...... 2,7%
GFIP 2

Contribuição sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados (refere-se às contribuições descontadas desses trabalhadores e às devidas a terceiros, FNDE e INCRA, as quais não são substituídas. Ver nota 2 abaixo).
Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação a consórcio simplificado de produtores rurais, para os empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;
Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.
Nota 1: a cooperativa é obrigada a descontar e recolher as contribuições devidas pelos cooperados, incidentes sobre seu salário-decontribuição.
Nota 2: as contribuições a que se referem os incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212/91 (Previdência Social e RAT), incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção dos cooperados, são substituídas pelas incidentes sobre a comercialização da produção, a cargo dos cooperados.

IV - AGROINDÚSTRIAS DE PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA, E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507). Os quadros 6, 7 e 8 a seguir mostram quais códigos FPAS e de terceiros devem ser informados em cada GFIP.

Quadro 6 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural (criação)

FPAS 787
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social:... 20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:... 0515 ou 4099 (se cooperativa)
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAR/SESCOOP 2,5%
Total Terceiros: .... 5,2%

Setor rural da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146/70.
Setor rural das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura suinocultura e avicultura.
Cooperativas de crédito de quaisquer modalidades.
Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% para o SESCOOP, e não para o SENAR.

Quadro 7 - remuneração da mão-de-obra empregada no abate

FPAS 531
Alíquotas- contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social:. 20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:... 0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 2,7%
Total Terceiros: .....5,2%

Matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie, inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, e charqueada.

Quadro 8 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 507
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social:. 20%
RAT:................. variável
Código terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAI:...................1,0%
SESI:......................1,5%
SEBRAE:..............0,60%
Total Terceiros: .... 5,8%

Setor industrial da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146/70.
Setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.
Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% para o SESCOOP, e não para o SENAI e SESI.

V - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.
A empresa deverá declarar os seguintes fatos geradores: GFIP 1 - código FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social (2,6%) e ao SENAR (0,25%); e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%) e ao INCRA (0,2%). GFIP 2 - código FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%), INCRA (0,2%), SENAI (1,0%), SESI (1,5%) e SEBRAE (0,6%). Sobre a remuneração dos trabalhadores, em ambas as atividades, são devidas, ainda, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pela empresa (quadros 9 e 10).

Quadro 9 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - com substituição

FPAS 604
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
Total terceiros:...... 2,7%
Decreto nº 6.003/2006, art. 1º § 1º; Lei nº 2.613/55, art. 2º inciso II.
GFIP 1

Contribuições sobre a remuneração de segurados:
Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212/91;
Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação aos trabalhadores contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;
Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.
Aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91 para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e ao SENAR.
Contribuições sobre a comercialização da produção - informar receita total do empreendimento (rural e industrial) nesta GFIP. Alíquotas: Previdência Social: 2,5%; RAT: 0,1%; SENAR: 0,25%.

Quadro 10 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - com substituição

FPAS 833
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de , segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAI: ................. 1,0%
SESI: .................... 1,5%
SEBRAE:............... 0,6%
Total Terceiros: .... 5,8%
GFIP 2

Contribuições sobre a remuneração de segurados:
Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.
Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91.
Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70.

VI - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.

Haverá incidência de contribuições para a seguridade social e terceiros sobre o valor total da remuneração de segurados, que deverá ser declarada separadamente:

a) GFIP 1: FPAS 787: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20%, RAT variável, salário-educação
2,5%, INCRA 0,2% e SENAR 2,5%;

b) GFIP 2: FPAS 507: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20%, RAT variável, salário educação 2,5%, INCRA 0,2%, SENAI 1,0%, SESI 1,5% e SEBRAE 0,6%. A empresa é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 11 e 12).

Quadro 11 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - sem substituição

FPAS 787
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados:
Previdência Social:. 20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:... 0515 ou 4099 (se cooperativa)
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAR: .................2,5%
Total Terceiros: .... 5,2%
Obs. a cooperativa contribuirá com 2,5% para o  SESCOOP, e não para o SENAR.

Sindicato, Federação e  Confederação patronal rural.
Atividade cooperativista rural.
Setor rural da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-lei nº 1.146/70.
Setor rural das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.
Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91.
Prestador de mão-de-obra rural legalmente constituído como pessoa jurídica, a partir da competência 08/1994.
Produtor rural PJ e agroindústria, exclusivamente em relação aos empregados envolvidos na prestação de serviços rurais ou agroindustriais, caracterizados ou não como atividade autônoma, a partir da competência novembro/2001.
Setor rural da atividade desenvolvida pelo produtor PJ excluído da substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91, por ter atividade econômica autônoma (comercial, industrial ou de serviços).

Quadro 12 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - sem substituição

FPAS 507
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados:
Previdência Social:. 20%
Código de terceiros 0079
8.212/91 (ou 4163 se cooperativa).
RAT:................. variável
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAI:...................1,0%
SESI:......................1,5%
SEBRAE:..............0,60%
Total Terceiros: .... 5,8%

Contribuições sobre a remuneração de segurados:
Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212/91.
Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% para o SESCOOP, e não para o SENAI/SESI.

VII - OUTRAS AGROINDÚSTRIAS

Agroindústria que desenvolva atividade não relacionada nos itens II, IV, V e VI terá como FPAS de enquadramento o 604 (setor rural) e 833 (setor industrial).

A empresa está obrigada às seguintes declarações: GFIP 1 - FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social (2,6%) e ao SENAR (0,25%); e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%) e ao INCRA (0,2%). GFIP 2 - FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%), INCRA (0,2%), SENAI (1,0%), SESI (1,5%) e SEBRAE (0,6%).

São devidas, ainda, em ambas as atividades, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pelo empregador (quadros 13 e 14).

Quadro 13 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

FPAS 604
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):
Previdência Social:...0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
Total terceiros:...... 2,7%
GFIP 1

PRODUTOR RURAL, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que  explore outra atividade econômica autônoma comercial, de serviços ou industrial.
SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro / 2001, exceto as agroindústrias (inclusive sob a forma de cooperativa) de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.
SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento,quando aplicável a substituição na forma do art. 22-A da Lei 8.212/91.
SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, exclusivamente em relação aos empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados (consórcio simplificado de produtores rurais), a partir da competência novembro/2001.
TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.
Contribuições sobre a comercialização da produção - informar receita total do empreendimento (rural e industrial) nesta GFIP. Alíquotas:
Previdência Social: 2,5%; RAT: 0,1%; SENAR: 0,25%.
IN MPS/SRP 03/2005 art. 250 § 5º.

Quadro 14 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra do setor industrial

FPAS 833
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0079 ou 4163 se cooperativa.
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SENAI: ................. 1,0%
SESI: .................... 1,5%
SEBRAE:............... 0,6%
Total Terceiros: .... 5,8%
GFIP 2

Contribuições sobre a remuneração de segurados:
Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.
Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212/91.
Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art.  º do Decreto-Lei nº 1.146/70.

VIII - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ISENÇÃO

Entidades em gozo regular de isenção, concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, enquadram-se no código FPAS 639, independentemente da atividade desenvolvida. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou de terceiros a cargo da empresa. Subsiste, porém, a obrigação de descontar e recolher as contribuições dos empregados e demais segurados que lhe prestem serviços, incidentes sobre seu salário-de-contribuição, e outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento (quadro 15).

Quadro 15 - entidades beneficentes de assistência social (com isenção)

FPAS 639
Previdência Social: 0,0%
RAT:.......................0,0%
Código terceiros:... 0000

Entidades beneficentes de assistência social, com isenção concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991.
Nota: a entidade é obrigada a descontar e recolher as contribuições  dos segurados empregados, incidentes sobre sua remuneração, bem assim outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento.

IX - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHAM EQUIPE PROFISSIONAL EM QUALQUER MODALIDADE.

Para estes, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários (art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe profissional em qualquer modalidade) continuam a recolher as contribuições devidas à seguridade social e a terceiros sobre a folha de salários.

FPAS de enquadramento: 647. O clube ou associação é obrigado a recolher as contribuições devidas a terceiros, incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não (as quais não são substituídas pela contribuição de 5% (cinco) incidente sobre aqueles eventos), bem assim a descontar e recolher as contribuições desses empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 16 e 17).

Quadro 16 - clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade (contribuições incidentes sobre a folha de salário)

FPAS 647
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0099
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
SESC: .................. 1,5%
SEBRAE:............... 0,3%
Total Terceiros:..... 4,5%

Clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade: contribuições incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não, devidas a terceiros.
Nota: a empresa é obrigada a descontar e recolher a contribuição do empregado, atleta ou não, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

Quadro 17 - clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade (contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos)

FPAS 779
Alíquotas - contribuição sobre a receita bruta de  espetáculos desportivos:
Previdência Social:....5%
RAT:......................... 0%
Obs. o FPAS 779 é atribuído pelo sistema.

Clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade: contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.
Nota 1: cabe ao clube ou associação prestar as informações relativas ao evento (data de realização, local, valor da receita bruta).
Nota 2: cabe à entidade promotora ou à empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação fazer as retenções e recolher o montante devido em até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

X - ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E EQUIPARADOS (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OAB E CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA).

Contribuintes não sujeitos ao pagamento de contribuições a terceiros. FPAS 582, código de terceiros 0000. Alíquotas: Previdência Social: 20%, RAT variável (quadro 18).

Enquadram-se no FPAS 582 as missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e seus respectivos membros em relação aos quais não haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória, de acordo com o art. 239 § 9º do Decreto nº 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007.

Quadro 18 - (órgãos do poder público e equiparados)

FPAS 582
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:
Previdência Social:..20%
RAT:.................. variável
Terceiros: ..............0,0%

Órgãos do poder público e equiparados (União, Estados e Municípios e espectivas autarquias e fundações públicas, OAB e Conselhos de fiscalização de profissão regulamentada).
Missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil, e seus respectivos membros, em relação aos quais não haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória.
Organismo oficial brasileiro e internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalhe para a União, ainda que lá domiciliado e contratado - (SEM ACORDO DE ISENÇÃO).
Repartição diplomática brasileira sediada no exterior que contrata auxiliares locais (SEM ACORDO DE ISENÇÃO).
Nota: contribuintes enquadrados neste FPAS estão sujeitos às disposições do art. 219 do Decreto nº 3.048, de 1999.

XI - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS COM ACORDO INTERNACIONAL DE ISENÇÃO (MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES

CONSULARES OU DIPLOMÁTICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS).

Código FPAS criado em razão da edição do Decreto nº 6.042, de 2007, que deu nova redação ao art. 239 § 9º do Decreto nº 3.048/99, após o qual apenas as instituições extraterritoriais em relação às quais houver acordo internacional de isenção não se sujeitam ao pagamento de multa moratória, em caso de recolhimento em atraso.

Quadro 19 - missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil

FPAS 876
Alíquotas - contribuição sobre remuneração de segurados:
Previdência Social:..20%
RAT:.................. variável
Terceiros: ..............0,0%
Contribuição sobre a folha de salários.

Missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil, e seus respectivos membros, em relação aos quais haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória. rganismo oficial brasileiro e internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalhe para a União, ainda que lá domiciliado e contratado - (COM ACORDO DE ISENÇÃO).
Repartição diplomática brasileira sediada no exterior que contrata auxiliares locais (COM ACORDO DE ISENÇÃO).

XII - PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

FPAS 604, código de terceiros 0003 (quadro 20) - contribuições incidentes sobre a folha.

FPAS 744 - gerado pelo sistema, com base na declaração da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

O produtor rural pessoa física ou jurídica está sujeito ao recolhimento da contribuição substitutiva imposta pela Lei nº 10.256, de 2001, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, devida à Previdência Social, RAT e SENAR, bem assim das contribuições devidas a terceiros (FNDE 2,5% e INCRA 0,2%), incidentes sobre a folha de salários. Obrigasse também a descontar e a recolher as contribuições de empregados e demais segurados a seu serviço, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.

Não se enquadram no FPAS 604:

a) O produtor rural pessoa jurídica que explora outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços; e

b) Agroindústrias, inclusive sob a forma de cooperativa, de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.

Quadro 20 - produtor rural, pessoa física e jurídica

FPAS 604
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):
Previdência Social:...0%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:... 0003
Salário-educação:. 2,5%
INCRA:.................. 0,2%
Total terceiros:...... 2,7%

Produtor rural, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que explore outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços.
Setor rural da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias (inclusive sob a forma de cooperativa) de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.
Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22 a da Lei nº 8.212/91.
Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação aos trabalhadores contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;
Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.
Nota: contribuições sobre a comercialização da produção rural - informar receita bruta nesta GFIP. Ver alíquotas no Anexo III da IN 03/2005 para o FPAS 744.

XIII - TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO

Além das contribuições devidas à Previdência e a terceiros, de acordo com o FPAS de enquadramento, a empresa ou equiparado que contratar serviços de transportador rodoviário autônomo se obriga ao recolhimento da contribuição devida à Previdência Social, correspondente a 20% sobre sua remuneração, bem assim a descontar e a recolher a contribuição do transportador autônomo para o SEST e SENAT, de acordo com o FPAS 620 (quadro 21)

Quadro 21 - contribuições incidentes sobre a remuneração

FPAS 620
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados:
Previdência Social:..20%
RAT:......................... 0%
Código terceiros:....3072
SEST:.....................1,5%
SENAT:..................1,0%
Total terceiros: ..... 2,5%

Contribuições incidentes sobre a remuneração de transportador rodoviário autônomo.
Tomador de serviço de transportador rodoviário autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e SENAT).
Nota: a contribuição devida à Previdência Social é paga pelo tomador e a devida a terceiros é paga pelo transportador autônomo.

XIV - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

A empresa de trabalho temporário se sujeita ao pagamento das contribuições previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, incidentes sobre a remuneração total dos trabalhadores temporários.

Quadro 22 - contribuições incidentes sobre a remuneração

FPAS 655
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados:
Previdência Social:..20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:....0001
FNDE ....................2,5%

Contribuições incidentes sobre a remuneração de trabalhadores temporários.
Empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 1974).
Nota: a empresa de trabalho temporário é obrigada a descontar e recolher a contribuição do trabalhador temporário, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

XV - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA E TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRABALHADORES AVULSOS
O enquadramento no FPAS é definido em função da categoria do trabalhador avulso e não em função da atividade econômica do tomador da mão-de-obra.

Quadro 23 - contribuições incidentes sobre a remuneração

FPAS 680
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de  segurados:
Previdência Social:..20%
RAT:.................. variável
Código terceiros:....0131
FNDE ....................2,5%
INCRA: ..................0,2%
DPC: ......................2,5%
Total terceiros: ..... 5,2%

Contribuições incidentes sobre a remuneração de trabalhadores avulsos vinculados à Diretoria de Portos e Costas (DPC).
Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) com relação às contribuições incidentes sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à Diretoria de Portos e Costas.
Nota 1: O OGMO ou tomador é obrigado a descontar e recolher a contribuição do trabalhador avulso e demais segurados a seu serviço, incidente sobre seu salário-de-contribuição.
Nota 2: em caso de tomador de mão-de-obra, se a atividade econômica estiver enquadrada em outro FPAS, a remuneração dos trabalhadores avulsos deverá ser discriminada separadamente da dos empregados regulares.

3.TABELA 1 (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto no art. 137 §§ 1º e 2º da IN MPS/SRP 03/2005 deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1. Se o código CNAE da atividade não for encontrado na Tabela 1 ou se a descrição da atividade a ele atribuída não corresponder ao objeto social do sujeito passivo, o enquadramento deverá ser feito de acordo com a Tabela 2.

TABELA 1

CNAE                RATF          PAS        Descrição da atividade
0500-3/01    2,00%       507       Extração de carvão mineral
0500-3/02    2,00%       507       Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01    2,00%       507       Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02    2,00%       507       Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03    2,00%       507       Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01    2,00%       507       Extração de minério de ferro
0710-3/02    2,00%       507       Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01    2,00%       507       Extração de minério de alumínio
0721-9/02    2,00%       507       Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01    2,00%       507       Extração de minério de estanho
0722-7/02    2,00%       507       Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01    2,00%       507       Extração de minério de manganês
0723-5/02    2,00%       507       Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01    2,00%       507       Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02    2,00%       507       Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00    2,00%       507       Extração de minerais radioativos
0729-4/01    2,00%       507       Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02    2,00%       507       Extração de minério de tungstênio
0729-4/03    2,00%       507       Extração de minério de níquel
0729-4/04    2,00%       507       Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05    2,00%       507       Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0810-0/01    2,00%       507       Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02    2,00%       507       Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03    2,00%       507       Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04    2,00%       507       Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05    2,00%       507       Extração de gesso e caulim
0810-0/06    2,00%       507       Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07    2,00%       507       Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08    2,00%       507       Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09    2,00%       507       Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10    2,00%       507       Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
0810-0/99    2,00%       507       Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
0891-6/00    2,00%       507       Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892-4/01    2,00%       507       Extração de sal marinho
0892-4/02    2,00%       507       Extração de sal-gema
0892-4/03    2,00%       507       Refino e outros tratamentos do sal
0893-2/00    2,00%       507       Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01    2,00%       507       Extração de grafita
0899-1/02    2,00%       507       Extração de quartzo
0899-1/03    2,00%       507       Extração de amianto
0899-1/99    2,00%       507       Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
0910-6/00    2,00%       507       Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0990-4/01    2,00%       507       Atividades de apoio à extração de minério de ferro
0990-4/02    2,00%       507       Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
0990-4/03    2,00%       507       Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
1011-2/01    3,00%       507       Frigorífico - abate de bovinos (setor industrial)
1011-2/02    3,00%       507       Frigorífico - abate de eqüinos (setor industrial)
1011-2/03    3,00%       507       Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor industrial)
1011-2/04    3,00%       507       Frigorífico - abate de bufalinos (setor industrial)
1012-1/01    3,00%       507       Abate de aves (setor industrial)
1012-1/02    3,00%       507       Abate de pequenos animais(setor industrial)
1012-1/03    3,00%       507       Frigorífico - abate de suínos (setor industrial)
1013-9/01    3,00%       507       Fabricação de produtos de carne
1013-9/02    3,00%       507       Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01    2,00%       507       Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02    2,00%       507       Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031-7/00    2,00%       507       Fabricação de conservas de frutas - indústria
1032-5/01    2,00%       507       Fabricação de conservas de palmito - indústria
1032-5/99    2,00%       507       Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais - indústria
1033-3/01    2,00%       507       Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - ind
1033-3/02    2,00%       507       Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes - indústria
1041-4/00    2,00%       507       Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - indústria
1042-2/00    2,00%       507       Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - indústria
1043-1/00    2,00%       507       Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - indústria
1053-8/00    2,00%       507       Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/02    2,00%       507       Fabricação de produtos do arroz - indústria
1066-0/00    2,00%       507       Fabricação de alimentos para animais
1091-1/00    2,00%       507       Fabricação de produtos de panificação
1092-9/00    2,00%       507       Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01    2,00%       507       Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - indústria
1093-7/02    2,00%       507       Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00    2,00%       507       Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00    2,00%       507       Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00    2,00%       507       Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/01    2,00%       507       Fabricação de vinagres
1099-6/02    2,00%       507       Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03    2,00%       507       Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04    2,00%       507       Fabricação de gelo comum
1099-6/06    2,00%       507       Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1111-9/01    2,00%       507       Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - indústria
1111-9/02    2,00%       507       Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1113-5/01    2,00%       507       Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02    2,00%       507       Fabricação de cervejas e chopes
1121-6/00    2,00%       507       Fabricação de águas envasadas
1122-4/01    2,00%       507       Fabricação de refrigerantes
1122-4/02    2,00%       507       Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1122-4/03    2,00%       507       Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
1122-4/99    2,00%       507       Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
1210-7/00    3,00%       507       Processamento industrial do fumo - indústria
1220-4/01    3,00%       507       Fabricação de cigarros - indústria
1220-4/02    3,00%       507       Fabricação de cigarrilhas e charutos - indústria
1220-4/03    3,00%       507       Fabricação de filtros para cigarros - indústria
1313-8/00    2,00%       507       Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00    2,00%       507       Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00    2,00%       507       Tecelagem de fios de algodão - indústria
1322-7/00    2,00%       507       Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão - indústria
1323-5/00    2,00%       507       Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00    2,00%       507       Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01    2,00%       507       Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/02    2,00%       507       Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/99    2,00%       507       Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352-9/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353-7/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00    2,00%       507       Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00    2,00%       507       Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01    2,00%       507       Confecção de roupas íntimas
1411-8/02    2,00%       507       Facção de roupas íntimas
1412-6/01    2,00%       507       Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02    2,00%       507       Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03    2,00%       507       Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01    2,00%       507       Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02    2,00%       507       Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03    2,00%       507       Facção de roupas profissionais
1414-2/00    2,00%       507       Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00    2,00%       507       Fabricação de meias
1422-3/00    2,00%       507       Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510-6/00    3,00%       507       Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00    2,00%       507       Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01    2,00%       507       Fabricação de calçados de couro
1531-9/02    2,00%       507       Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00    2,00%       507       Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00    2,00%       507       Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00    2,00%       507       Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00    2,00%       507       Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/01    2,00%       507       Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02    2,00%       507       Serrarias sem desdobramento de madeira
1621-8/00    2,00%       507       Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01    2,00%       507       Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02    2,00%       507       Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99    2,00%       507       Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01    2,00%       507       Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02    2,00%       507       Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00    2,00%       507       Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00    2,00%       507       Fabricação de papel
1722-2/00    2,00%       507       Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00    3,00%       507       Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00    3,00%       507       Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00    3,00%       507       Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01    2,00%       507       Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02    2,00%       507       Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo
1742-7/01    2,00%       507       Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02    2,00%       507       Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99    2,00%       507       Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico- sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00    2,00%       507       Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811-3/01    2,00%       507       Impressão de jornais
1811-3/02    2,00%       507       Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00    2,00%       507       Impressão de material de segurança
1813-0/01    2,00%       507       Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99    2,00%       507       Impressão de material para outros usos
1821-1/00    1,00%       507       Serviços de pré-impressão
1822-9/00    1,00%       507       Serviços de acabamentos gráficos
1830-0/01    1,00%       507       Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02    1,00%       507       Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03    1,00%       507       Reprodução de software em qualquer suporte
1910-1/00    2,00%       507       Coquerias
1921-7/00    2,00%       507       Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01    2,00%       507       Formulação de combustíveis
1922-5/02    2,00%       507       Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00    2,00%       507       Fabricação de álcool - indústria
1932-2/00    2,00%       507       Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00    2,00%       507       Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00    2,00%       507       Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/00    2,00%       507       Fabricação de adubos e fertilizantes
2014-2/00    2,00%       507       Fabricação de gases industriais
2019-3/01    2,00%       507       Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00    2,00%       507       Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00    2,00%       507       Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00    2,00%       507       Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00    2,00%       507       Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00    2,00%       507       Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00    2,00%       507       Fabricação de elastômeros
2040-1/00    2,00%       507       Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00    2,00%       507       Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00    2,00%       507       Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00    2,00%       507       Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00    2,00%       507       Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00    2,00%       507       Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00    2,00%       507       Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00    2,00%       507       Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00    2,00%       507       Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00    2,00%       507       Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01    2,00%       507       Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02    2,00%       507       Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03    2,00%       507       Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00    2,00%       507       Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00    2,00%       507       Fabricação de catalisadores
2099-1/01    2,00%       507       Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00    2,00%       507       Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01    2,00%       507       Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02    2,00%       507       Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03    2,00%       507       Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - indústria
2122-0/00    2,00%       507       Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00    2,00%       507       Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00    2,00%       507       Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00    2,00%       507       Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00    2,00%       507       Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00    2,00%       507       Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00    2,00%       507       Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01    2,00%       507       Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02    2,00%       507       Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03    2,00%       507       Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99    2,00%       507       Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00    1,00%       507       Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00    1,00%       507       Fabricação de embalagens de vidro
2319-2/00    1,00%       507       Fabricação de artigos de vidro
2320-6/00    3,00%       507       Fabricação de cimento
2330-3/01    3,00%       507       Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02    3,00%       507       Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03    3,00%       507       Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04    3,00%       507       Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05    3,00%       507       Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99    3,00%       507       Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00    3,00%       507       Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01    3,00%       507       Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02    3,00%       507       Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01    3,00%       507       Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99    3,00%       507       Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2391-5/01    2,00%       507       Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02    2,00%       507       Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03    2,00%       507       Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00    2,00%       507       Fabricação de cal e gesso
2399-1/01    2,00%       507       Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00    1,00%       507       Produção de ferro-gusa
2412-1/00    1,00%       507       Produção de ferroligas
2421-1/00    3,00%       507       Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01    3,00%       507       Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02    3,00%       507       Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01    3,00%       507       Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02    3,00%       507       Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01    3,00%       507       Produção de arames de aço
2424-5/02    3,00%       507       Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00    2,00%       507       Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00    2,00%       507       Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/01    2,00%       507       Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02    2,00%       507       Produção de laminados de alumínio
2442-3/00    2,00%       507       Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00    2,00%       507       Metalurgia do cobre
2449-1/01    2,00%       507       Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02    2,00%       507       Produção de laminados de zinco
2449-1/03    2,00%       507       Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia
2449-1/99    2,00%       507       Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00    2,00%       507       Fundição de ferro e aço
2452-1/00    2,00%       507       Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2511-0/00    2,00%       507       Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00    2,00%       507       Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00    2,00%       507       Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00    2,00%       507       Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00    2,00%       507       Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01    2,00%       507       Produção de forjados de aço
2531-4/02    2,00%       507       Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2532-2/01    2,00%       507       Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02    2,00%       507       Metalurgia do pó
2539-0/00    2,00%       507       Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
2541-1/00    2,00%       507       Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00    2,00%       507       Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00    2,00%       507       Fabricação de ferramentas
2550-1/01    2,00%       507       Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02    2,00%       507       Fabricação de armas de fogo e munições
2591-8/00    2,00%       507       Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01    2,00%       507       Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02    2,00%       507       Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00    2,00%       507       Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01    2,00%       507       Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99    2,00%       507       Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00    1,00%       507       Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00    1,00%       507       Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00    1,00%       507       Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00    2,00%       507       Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00    2,00%       507       Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00    2,00%       507       Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00    1,00%       507       Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00    1,00%       507       Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00    1,00%       507       Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670-1/01    1,00%       507       Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02    1,00%       507       Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00    1,00%       507       Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01    2,00%       507       Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02    2,00%       507       Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03    2,00%       507       Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00    2,00%       507       Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01    2,00%       507       Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02    2,00%       507       Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00    2,00%       507       Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00    2,00%       507       Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00    2,00%       507       Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01    2,00%       507       Fabricação de lâmpadas
2740-6/02    2,00%       507       Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00    3,00%       507       Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01    3,00%       507       Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99    3,00%       507       Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01    2,00%       507       Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02    2,00%       507       Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99    2,00%       507       Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00    2,00%       507       Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00    2,00%       507       Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00    2,00%       507       Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01    2,00%       507       Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02    2,00%       507       Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios
2815-1/01    2,00%       507       Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02    2,00%       507       Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01    2,00%       507       Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02    2,00%       507       Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01    2,00%       507       Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02    2,00%       507       Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01    2,00%       507       Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824-1/02    2,00%       507       Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nãoindustrial
2825-9/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01    2,00%       507       Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nãoeletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99    2,00%       507       Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00    2,00%       507       Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00    2,00%       507       Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00    2,00%       507       Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00    2,00%       507       Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00    2,00%       507       Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910-7/01    2,00%       507       Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02    2,00%       507       Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03    2,00%       507       Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01    1,00%       507       Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02    1,00%       507       Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01    2,00%       507       Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02    2,00%       507       Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03    2,00%       507       Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00    2,00%       507       Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00    2,00%       507       Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00    2,00%       507       Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00    2,00%       507       Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00    2,00%       507       Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01    2,00%       507       Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99    2,00%       507       Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950-6/00    2,00%       507       Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3011-3/01    2,00%       507       Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02    2,00%       507       Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00    2,00%       507       Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00    1,00%       507       Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00    1,00%       507       Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3050-4/00    2,00%       507       Fabricação de veículos militares de combate
3091-1/00    1,00%       507       Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
3092-0/00    1,00%       507       Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
3099-7/00    1,00%       507       Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00    2,00%       507       Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00    2,00%       507       Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00    2,00%       507       Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00    2,00%       507       Fabricação de colchões
3211-6/01    1,00%       507       Lapidação de gemas
3211-6/02    1,00%       507       Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03    1,00%       507       Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00    1,00%       507       Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00    1,00%       507       Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00    2,00%       507       Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01    1,00%       507       Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02    1,00%       507       Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03    1,00%       507       Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99    1,00%       507       Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01    2,00%       507       Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02    2,00%       507       Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03    2,00%       507       Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04    2,00%       507       Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05    2,00%       507       Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07    2,00%       507       Fabricação de artigos ópticos
3250-7/08    2,00%       507       Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto- médico-hospitalar
3291-4/00    1,00%       507       Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01    1,00%       507       Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02    1,00%       507       Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01    1,00%       507       Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02    1,00%       507       Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03    1,00%       507       Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04    1,00%       507       Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05    1,00%       507       Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99    1,00%       507       Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311-2/00    1,00%       507       Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312-1/01    1,00%       507       Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação
3312-1/02    1,00%       507       Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/03    1,00%       507       Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3312-1/04    1,00%       507       Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313-9/01    1,00%       507       Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313-9/02    1,00%       507       Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313-9/99    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314-7/01    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
3314-7/02    1,00%       507       Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03    1,00%       507       Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04    1,00%       507       Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05    1,00%       507       Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314-7/06    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/08    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314-7/09    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
3314-7/10    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314-7/12    1,00%       507       Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314-7/14    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314-7/15    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16    1,00%       507       Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314-7/17    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/19    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/20    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314-7/21    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314-7/22    1,00%       507       Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314-7/99    1,00%       507       Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315-5/00    1,00%       507       Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3319-8/00    1,00%       507       Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321-0/00    2,00%       507       Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01    2,00%       507       Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329-5/99    2,00%       507       Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3511-5/00    2,00%       507       Geração de energia elétrica
3512-3/00    2,00%       507       Transmissão de energia elétrica
3513-1/00    2,00%       507       Comércio atacadista de energia elétrica
3514-0/00    2,00%       507       Distribuição de energia elétrica
3520-4/01    1,00%       507       Produção de gás; processamento de gás natural
3530-1/00    1,00%       507       Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
3600-6/01    2,00%       507       Captação, tratamento e distribuição de água
3701-1/00    3,00%       507       Gestão de redes de esgoto
3821-1/00    3,00%       507       Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3822-0/00    3,00%       507       Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831-9/01    3,00%       507       Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99    3,00%       507       Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00    3,00%       507       Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01    3,00%       507       Usinas de compostagem
3839-4/99    3,00%       507       Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3900-5/00    3,00%       507       Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4120-4/00    3,00%       507       Construção de edifícios
4211-1/01    2,00%       507       Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02    2,00%       507       Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00    2,00%       507       Construção de obras-de-arte especiais
4213-8/00    2,00%       507       Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221-9/01    3,00%       507       Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02    3,00%       507       Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03    3,00%       507       Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04    3,00%       507       Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05    3,00%       507       Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01    3,00%       507       Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02    3,00%       507       Obras de irrigação
4223-5/00    3,00%       507       Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00    3,00%       507       Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292-8/01    3,00%       507       Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02    3,00%       507       Obras de montagem industrial
4299-5/01    3,00%       507       Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99    3,00%       507       Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311-8/01    2,00%       507       Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02    2,00%       507       Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00    2,00%       507       Perfurações e sondagens
4313-4/00    2,00%       507       Obras de terraplenagem
4319-3/00    2,00%       507       Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00    2,00%       507       Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01    2,00%       507       Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02    2,00%       507       Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03    2,00%       507       Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01    2,00%       507       Instalação de painéis publicitários
4329-1/02    2,00%       507       Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03    2,00%       507       Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04    2,00%       507       Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos <!ID713886-6>
4329-1/05    2,00%       507       Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99    2,00%       507       Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01    2,00%       507       Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02    2,00%       507       Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03    2,00%       507       Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04    2,00%       507       Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05    2,00%       507       Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99    2,00%       507       Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00    3,00%       507       Obras de fundações
4399-1/01    3,00%       507       Administração de obras
4399-1/02    3,00%       507       Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03    3,00%       507       Obras de alvenaria
4399-1/04    3,00%       507       Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05    3,00%       507       Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99    3,00%       507       Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4520-0/01    2,00%       507       Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02    2,00%       507       Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03    2,00%       507       Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04    2,00%       507       Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/06    2,00%       507       Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07    2,00%       507       Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4543-9/00    2,00%       507       Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4721-1/01    1,00%       507       Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
4911-6/00    1,00%       507       Transporte ferroviário de carga
4912-4/01    1,00%       507       Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02    1,00%       507       Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03    1,00%       507       Transporte metroviário
4940-0/00    1,00%       507       Transporte dutoviário
4950-7/00    1,00%       507       Trens turísticos, teleféricos e similares
5221-4/00    1,00%       507       Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5310-5/01    3,00%       507       Atividades do Correio Nacional
5310-5/02    3,00%       507       Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5620-1/01    1,00%       507       Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5911-1/01    1,00%       507       Estúdios cinematográficos - Ind. Cinematográficas, inclusive laboratórios (art. 577 Dec. Lei nº 5.452/43, gr. 16 CNI)
6110-8/01    2,00%       507       Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110-8/02    2,00%       507       Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110-8/03    2,00%       507       Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110-8/99    2,00%       507       Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01    2,00%       507       Telefonia móvel celular
6120-5/02    2,00%       507       Serviço móvel especializado - SME
6120-5/99    2,00%       507       Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00    2,00%       507       Telecomunicações por satélite
6190-6/01    2,00%       507       Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02    2,00%       507       Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
6190-6/99    2,00%       507       Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6202-3/00    1,00%       507       Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00    1,00%       507       Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
7112-0/00    1,00%       507       Serviços de engenharia, inclusive engenharia consultiva (art. 577 Dec. Lei nº 5.452/43, gr. 3 CNI)
9102-3/02    1,00%       507       Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
3250-7/06    2,00%       515       Serviços de prótese dentária - Pessoa Jurídica
3520-4/02    1,00%       515       Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3702-9/00    3,00%       515       Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3811-4/00    3,00%       515       Coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00    3,00%       515       Coleta de resíduos perigosos
4110-7/00    2,00%       515       Incorporação de empreendimentos imobiliários
4511-1/01    2,00%       515       Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02    2,00%       515       Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511-1/03    2,00%       515       Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04    2,00%       515       Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05    2,00%       515       Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
4511-1/06    2,00%       515       Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
4512-9/01    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512-9/02    2,00%       515       Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/05    2,00%       515       Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4530-7/01    2,00%       515       Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02    2,00%       515       Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/03    2,00%       515       Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04    2,00%       515       Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05    2,00%       515       Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/01    2,00%       515       Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02    2,00%       515       Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541-2/03    2,00%       515       Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04    2,00%       515       Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/05    2,00%       515       Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4542-1/01    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02    2,00%       515       Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4611-7/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações
4615-0/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99    2,00%       515       Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00    2,00%       515       Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4621-4/00    2,00%       515       Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00    2,00%       515       Comércio atacadista de soja
4623-1/01    2,00%       515       Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02    2,00%       515       Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
4623-1/03    2,00%       515       Comércio atacadista de algodão
4623-1/04    2,00%       515       Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/05    2,00%       515       Comércio atacadista de cacau
4623-1/06    2,00%       515       Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07    2,00%       515       Comércio atacadista de sisal
4623-1/08    2,00%       515       Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09    2,00%       515       Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99    2,00%       515       Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4631-1/00    2,00%       515       Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01    2,00%       515       Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02    2,00%       515       Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632-0/03    2,00%       515       Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade defracionamento e acondicionamento associada
4633-8/01    2,00%       515       Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02    2,00%       515       Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633-8/03    2,00%       515       Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4634-6/01    1,00%       515       Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02    1,00%       515       Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03    1,00%       515       Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99    1,00%       515       Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01    1,00%       515       Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02    1,00%       515       Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/03    1,00%       515       Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635-4/99    1,00%       515       Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4636-2/01    1,00%       515       Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02    1,00%       515       Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637-1/01    1,00%       515       Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02    1,00%       515       Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03    1,00%       515       Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04    1,00%       515       Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05    1,00%       515       Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06    1,00%       515       Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07    1,00%       515       Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99    1,00%       515       Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/02    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4641-9/01    1,00%       515       Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02    1,00%       515       Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03    1,00%       515       Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01    1,00%       515       Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02    1,00%       515       Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01    1,00%       515       Comércio atacadista de calçados
4643-5/02    1,00%       515       Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644-3/01    1,00%       515       Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02    1,00%       515       Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4645-1/01    1,00%       515       Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02    1,00%       515       Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01    1,00%       515       Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4647-8/01    1,00%       515       Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02    1,00%       515       Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/01    1,00%       515       Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649-4/02    1,00%       515       Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649-4/03    1,00%       515       Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649-4/04    1,00%       515       Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05    1,00%       515       Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06    1,00%       515       Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07    1,00%       515       Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/08    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar,com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4649-4/10    1,00%       515       Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99    1,00%       515       Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651-6/01    1,00%       515       Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02    1,00%       515       Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00    1,00%       515       Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00    1,00%       515       Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00    1,00%       515       Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00    1,00%       515       Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4664-8/00    1,00%       515       Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4665-6/00    1,00%       515       Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial;partes e peças
4669-9/01    1,00%       515       Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99    1,00%       515       Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671-1/00    1,00%       515       Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00    1,00%       515       Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00    1,00%       515       Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00    1,00%       515       Comércio atacadista de cimento
4679-6/01    1,00%       515       Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/02    1,00%       515       Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03    1,00%       515       Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04    1,00%       515       Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99    1,00%       515       Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01    1,00%       515       Comércio atac de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/02    1,00%       515       Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/03    1,00%       515       Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante exceto pessoal de transporte
4681-8/04    1,00%       515       Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto exceto pessoal de transporte
4681-8/05    1,00%       515       Comércio atacadista de lubrificantes exceto pessoal de transporte
4682-6/00    1,00%       515       Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) exceto pessoal de transporte
4683-4/00    1,00%       515       Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01    1,00%       515       Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02    1,00%       515       Comércio atacadista de solventes
4684-2/99    1,00%       515       Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685-1/00    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4686-9/01    1,00%       515       Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02    1,00%       515       Comércio atacadista de embalagens
4687-7/01    1,00%       515       Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02    1,00%       515       Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03    1,00%       515       Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/01    1,00%       515       Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689-3/02    1,00%       515       Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados
4689-3/99    1,00%       515       Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691-5/00    1,00%       515       Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00    1,00%       515       Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00    1,00%       515       Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4711-3/01    2,00%       515       Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02    2,00%       515       Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4712-1/00    1,00%       515       Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/01    1,00%       515       Lojas de departamentos ou magazines
4713-0/02    1,00%       515       Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/03    1,00%       515       Lojas duty free de aeroportos internacionais
4721-1/02    1,00%       515       Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03    1,00%       515       Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04    1,00%       515       Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01    1,00%       515       Comércio varejista de carnes - açougues
4722-9/02    1,00%       515       Peixaria
4723-7/00    1,00%       515       Comércio varejista de bebidas
4724-5/00    1,00%       515       Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/01    1,00%       515       Tabacaria
4729-6/99    1,00%       515       Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4731-8/00    1,00%       515       Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00    1,00%       515       Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00    1,00%       515       Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00    1,00%       515       Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00    1,00%       515       Comércio varejista de vidros
4744-0/01    1,00%       515       Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02    1,00%       515       Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03    1,00%       515       Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04    1,00%       515       Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05    1,00%       515       Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/99    1,00%       515       Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/00    1,00%       515       Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4752-1/00    1,00%       515       Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00    1,00%       515       Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01    1,00%       515       Comércio varejista de móveis
4754-7/02    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01    1,00%       515       Comércio varejista de tecidos
4755-5/02    1,00%       515       Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03    1,00%       515       Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00    1,00%       515       Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00    1,00%       515       Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99    1,00%       515       Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01    1,00%       515       Comércio varejista de livros
4761-0/02    1,00%       515       Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00    1,00%       515       Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01    1,00%       515       Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02    1,00%       515       Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03    1,00%       515       Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05    1,00%       515       Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771-7/01    1,00%       515       Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02    1,00%       515       Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03    1,00%       515       Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4771-7/04    1,00%       515       Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00    1,00%       515       Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00    1,00%       515       Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00    1,00%       515       Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01    1,00%       515       Comércio varejista de calçados
4782-2/02    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02    1,00%       515       Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784-9/00    1,00%       515       Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4785-7/01    1,00%       515       Comércio varejista de antigüidades
4785-7/99    1,00%       515       Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01    1,00%       515       Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02    1,00%       515       Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03    1,00%       515       Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04    1,00%       515       Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/05    1,00%       515       Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06    1,00%       515       Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07    1,00%       515       Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08    1,00%       515       Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09    1,00%       515       Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99    1,00%       515       Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5211-7/01    2,00%       515       Armazéns gerais - emissão de warrant
5211-7/02    2,00%       515       Guarda-móveis
5211-7/99    2,00%       515       Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guardamóveis
5222-2/00    1,00%       515       Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00    1,00%       515       Estacionamento de veículos
5229-0/01    1,00%       515       Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229-0/99    1,00%       515       Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5250-8/01    1,00%       515       Comissaria de despachos
5250-8/02    1,00%       515       Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03    1,00%       515       Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04    1,00%       515       Organização logística do transporte de carga
5250-8/05    1,00%       515       Operador de transporte multimodal - OTM
5510-8/01    1,00%       515       Hotéis
5510-8/02    1,00%       515       Apart-hotéis
5510-8/03    1,00%       515       Motéis
5590-6/01    1,00%       515       Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02    1,00%       515       Campings
5590-6/03    1,00%       515       Pensões (alojamento)
5590-6/99    1,00%       515       Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01    1,00%       515       Restaurantes e similares
5611-2/02    1,00%       515       Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03    1,00%       515       Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00    1,00%       515       Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02    1,00%       515       Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/03    1,00%       515       Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620-1/04    1,00%       515       Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6022-5/02    3,00%       515       Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6141-8/00    2,00%       515       Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00    2,00%       515       Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143-4/00    2,00%       515       Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6201-5/00    1,00%       515       Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6204-0/00    1,00%       515       Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00    1,00%       515       Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00    1,00%       515       Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319-4/00    1,00%       515       Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6399-2/00    1,00%       515       Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6434-4/00    1,00%       515       Agências de fomento
6461-1/00    1,00%       515       Holdings de instituições financeiras
6462-0/00    1,00%       515       Holdings de instituições não-financeiras
6463-8/00    1,00%       515       Outras sociedades de participação, exceto holdings
6491-3/00    1,00%       515       Sociedades de fomento mercantil - factoring
6493-0/00    1,00%       515       Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6613-4/00    1,00%       515       Administração de cartões de crédito
6619-3/03    1,00%       515       Representações de bancos estrangeiros
6619-3/05    1,00%       515       Operadoras de cartões de débito
6619-3/99    1,00%       515       Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621-5/01    1,00%       515       Peritos e avaliadores de seguros - Pessoa Jurídica
6621-5/02    1,00%       515       Auditoria e consultoria atuarial - Pessoa Jurídica
6630-4/00    2,00%       515       Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810-2/01    1,00%       515       Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02    1,00%       515       Aluguel de imóveis próprios
 6821-8/01   1,00%       515       Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis - Pessoa Jurídica
6821-8/02    1,00%       515       Corretagem no aluguel de imóveis - Pessoa Jurídica
6822-6/00    1,00%       515       Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01    1,00%       515       Serviços advocatícios - Pessoa Jurídica
6911-7/02    1,00%       515       Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03    1,00%       515       Agente de propriedade industrial
6920-6/01    1,00%       515       Atividades de contabilidade - Pessoa Jurídica
6920-6/02    1,00%       515       Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária - Pessoa Jurídica
7020-4/00    1,00%       515       Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - Pessoa Jurídica
7111-1/00    1,00%       515       Serviços de arquitetura - Pessoa Jurídica
7119-7/01    1,00%       515       Serviços de cartografia, topografia e geodésia - Pessoa Jurídica
7119-7/02    1,00%       515       Atividades de estudos geológicos - Pessoa Jurídica
7119-7/03    1,00%       515       Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia - Pessoa Jurídica
7119-7/04    1,00%       515       Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - Pessoa Jurídica
7119-7/99    1,00%       515       Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
7120-1/00    3,00%       515       Testes e análises técnicas - Pessoa Jurídica
7210-0/00    1,00%       515       Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais - Pessoa Jurídica
7319-0/02    1,00%       515       Promoção de vendas
7319-0/04    1,00%       515       Consultoria em publicidade
7320-3/00    2,00%       515       Pesquisas de mercado e de opinião pública
7420-0/05    1,00%       515       Serviços de microfilmagem
7490-1/03    1,00%       515       Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias - Pessoa Jurídica
7490-1/04    1,00%       515       Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05    1,00%       515       Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99    1,00%       515       Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00    1,00%       515       Atividades veterinárias - Pessoa Jurídica
7719-5/01    1,00%       515       Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/99    1,00%       515       Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721-7/00    1,00%       515       Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00    1,00%       515       Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00    1,00%       515       Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729-2/01    1,00%       515       Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02    1,00%       515       Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03    1,00%       515       Aluguel de material médico
7729-2/99    1,00%       515       Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731-4/00    1,00%       515       Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732-2/01    1,00%       515       Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732-2/02    1,00%       515       Aluguel de andaimes
7733-1/00    1,00%       515       Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739-0/01    1,00%       515       Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02    1,00%       515       Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/03    1,00%       515       Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99    1,00%       515       Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740-3/00    1,00%       515       Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7810-8/00    2,00%       515       Seleção e agenciamento de mão-de-obra
7830-2/00    2,00%       515       Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (Empresas em geral Não ligada a porto)
7911-2/00    1,00%       515       Agências de viagens
7912-1/00    1,00%       515       Operadores turísticos
7990-2/00    1,00%       515       Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011-1/01    3,00%       515       Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02    3,00%       515       Serviços de adestramento de cães de guarda
8020-0/00    2,00%       515       Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8030-7/00    3,00%       515       Atividades de investigação particular
8111-7/00    3,00%       515       Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00    3,00%       515       Limpeza em prédios e em domicílios
8122-2/00    3,00%       515       Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00    3,00%       515       Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130-3/00    1,00%       515       Atividades paisagísticas
8211-3/00    1,00%       515       Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01    1,00%       515       Fotocópias
8219-9/99    1,00%       515       Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220-2/00    3,00%       515       Atividades de teleatendimento
8230-0/01    1,00%       515       Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02    1,00%       515       Casas de festas e eventos
8291-1/00    1,00%       515       Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00    2,00%       515       Envasamento e empacotamento sob contrato
8299-7/01    1,00%       515       Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02    1,00%       515       Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
8299-7/03    1,00%       515       Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04    1,00%       515       Leiloeiros independentes
8299-7/05    1,00%       515       Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06    1,00%       515       Casas lotéricas
8299-7/07    1,00%       515       Salas de acesso à internet
8299-7/99    1,00%       515       Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8423-0/00    2,00%       515       Justiça (Terceirizações em presídios)
8591-1/00    1,00%       515       Ensino de esportes
8592-9/01    1,00%       515       Ensino de dança
8592-9/02    1,00%       515       Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03    1,00%       515       Ensino de música
8592-9/99    1,00%       515       Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00    1,00%       515       Ensino de idiomas
8599-6/01    1,00%       515       Formação de condutores
8599-6/02    1,00%       515       Cursos de pilotagem
8599-6/03    1,00%       515       Treinamento em informática
8599-6/04    1,00%       515       Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05    1,00%       515       Cursos preparatórios para concursos
8599-6/99    1,00%       515       Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8610-1/01    2,00%       515       Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02    2,00%       515       Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621-6/01    2,00%       515       UTI móvel
8621-6/02    2,00%       515       Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01    2,00%       515       Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02    2,00%       515       Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03    2,00%       515       Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - Pessoa Jurídica
8630-5/04    2,00%       515       Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/05    2,00%       515       Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/06    2,00%       515       Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07    2,00%       515       Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99    2,00%       515       Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640-2/01    1,00%       515       Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02    1,00%       515       Laboratórios clínicos
8640-2/03    1,00%       515       Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04    1,00%       515       Serviços de tomografia
8640-2/05    1,00%       515       Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06    1,00%       515       Serviços de ressonância magnética
8640-2/07    1,00%       515       Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08    1,00%       515       Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09    1,00%       515       Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10    1,00%       515       Serviços de quimioterapia
8640-2/11    1,00%       515       Serviços de radioterapia
8640-2/12    1,00%       515       Serviços de hemoterapia
8640-2/13    1,00%       515       Serviços de litotripsia
8640-2/14    1,00%       515       Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99    1,00%       515       Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650-0/01    1,00%       515       Atividades de enfermagem - Pessoa Jurídica
8650-0/02    1,00%       515       Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Jurídica
8650-0/03    1,00%       515       Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Jurídica
8650-0/04    1,00%       515       Atividades de fisioterapia - Pessoa Jurídica
8650-0/05    1,00%       515       Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Jurídica
8650-0/06    1,00%       515       Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Jurídica
8650-0/07    1,00%       515       Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Jurídica
8650-0/99    1,00%       515       Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8660-7/00    1,00%       515       Atividades de apoio à gestão de saúde
8690-9/01    1,00%       515       Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/02    1,00%       515       Atividades de bancos de leite humano
8690-9/99    1,00%       515       Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
8711-5/01    1,00%       515       Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02    1,00%       515       Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03    1,00%       515       Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711- 5/04   1,00%       515       Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712-3/00    1,00%       515       Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720-4/01    1,00%       515       Atividades de centros de assistência psicossocial
8720-4/99    1,00%       515       Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
8730-1/01    1,00%       515       Orfanatos
8730-1/02    1,00%       515       Albergues assistenciais
8730-1/99    1,00%       515       Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8800-6/00    1,00%       515       Serviços de assistência social sem alojamento
9001-9/06    3,00%       515       Atividades de sonorização e de iluminação
9003-5/00    3,00%       515       Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9200-3/01    1,00%       515       Casas de bingo
9200-3/02    1,00%       515       Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99    1,00%       515       Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9311-5/00    1,00%       515       Gestão de instalações de esportes
9319-1/01    1,00%       515       Produção e promoção de eventos esportivos
9319-1/99    1,00%       515       Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00    1,00%       515       Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01    1,00%       515       Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02    1,00%       515       Exploração de boliches
9329-8/03    1,00%       515       Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04    1,00%       515       Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99    1,00%       515       Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9491-0/00    1,00%       515       Atividades de organizações religiosas
9492-8/00    1,00%       515       Atividades de organizações políticas
9511-8/00    1,00%       515       Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512-6/00    1,00%       515       Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00    1,00%       515       Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/01    1,00%       515       Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02    1,00%       515       Chaveiros
9529-1/03    1,00%       515       Reparação de relógios
9529-1/04    1,00%       515       Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não- motorizados
9529-1/05    1,00%       515       Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06    1,00%       515       Reparação de jóias
9529-1/99    1,00%       515       Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9601-7/01    1,00%       515       Lavanderias
9601-7/02    1,00%       515       Tinturarias
9601-7/03    1,00%       515       Toalheiros
9602-5/01    1,00%       515       Cabeleireiros
9602-5/02    1,00%       515       Outras atividades de tratamento de beleza
9603-3/01    1,00%       515       Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02    1,00%       515       Serviços de cremação
9603-3/03    1,00%       515       Serviços de sepultamento
9603-3/04    1,00%       515       Serviços de funerárias
9603-3/05    1,00%       515       Serviços de somatoconservação
9603-3/99    1,00%       515       Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609-2/01    1,00%       515       Clínicas de estética e similares
9609-2/02    1,00%       515       Agências matrimoniais
9609-2/03    1,00%       515       Alojamento, higiene e embelezamento de animais
9609-2/04    1,00%       515       Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/99    1,00%       515       Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9411-1/00    1,00%       523       Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9412-0/00    1,00%       523       Atividades de organizações associativas profissionais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9420-1/00    3,00%       523       Atividades de organizações sindicais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
0210-1/07    2,00%       531       Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08    2,00%       531       Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0220-9/01    3,00%       531       Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02    3,00%       531       Produção de carvão vegetal - florestas nativas
10 11-2/01   3,00%       531       Frigorífico - abate de bovinos (setor de abate)
1011-2/02    3,00%       531       Frigorífico - abate de eqüinos (setor de abate)
1011-2/03    3,00%       531       Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor de abate)
1011-2/04    3,00%       531       Frigorífico - abate de bufalinos (setor de abate)
1011-2/05    3,00%       531       Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01    3,00%       531       Abate de aves (setor de abate)
1012-1/02    3,00%       531       Abate de pequenos animais (setor de abate)
1012-1/03    3,00%       531       Frigorífico - abate de suínos (setor de abate)
1012-1/04    3,00%       531       Matadouro - abate de suínos sob contrato
1051-1/00    2,00%       531       Preparação do leite (825 se Agroindustria)
1061-9/01    2,00%       531       Beneficiamento de arroz (825 se Agroindustria)
0311- 6/01   2,00%       540       Pesca de peixes em água salgada
3317-1/01    1,00%       540       Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02    1,00%       540       Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
5011-4/01    1,00%       540       Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011-4/02    1,00%       540       Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
5012-2/01    1,00%       540       Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02    1,00%       540       Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021-1/01    1,00%       540       Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021-1/02    1,00%       540       Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022-0/01    1,00%       540       Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022-0/02    1,00%       540       Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030-1/01    1,00%       540       Navegação de apoio marítimo
5030-1/02    1,00%       540       Navegação de apoio portuário
5091-2/01    2,00%       540       Transporte por navegação de travessia, municipal
5091-2/02    2,00%       540       Transporte por navegação de travessia, intermunicipal
5099-8/01    2,00%       540       Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99    2,00%       540       Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5231-1/01    1,00%       540       Administração da infra-estrutura portuária
5231-1/02    1,00%       540       Operações de terminais
5232-0/00    1,00%       540       Atividades de agenciamento marítimo
5239-7/00    1,00%       540       Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
7420-0/02    1,00%       540       Atividades de produção de fotografias submarinas
7490-1/02    1,00%       540       Escafandria e mergulho
9412-0/00    2,00%       540       Atividades de organizações associativas profissionais (empregados permanentes do OGMO)
3041-5/00    1,00%       558       Fabricação de aeronaves
3042-3/00    1,00%       558       Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3316-3/01    1,00%       558       Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316-3/02    1,00%       558       Manutenção de aeronaves na pista
4614-1/00    2,00%       558       Representantes comerciais e agentes do comércio de aeronaves
5111-1/00    3,00%       558       Transporte aéreo de passageiros regular
5112-9/01    3,00%       558       Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99    3,00%       558       Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular
5120-0/00    2,00%       558       Transporte aéreo de carga
5130-7/00    1,00%       558       Transporte espacial
5240-1/01    1,00%       558       Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5240-1/99    1,00%       558       Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
7420-0/02    1,00%       558       Atividades de produção de fotografias aéreas
7719-5/02    1,00%       558       Locação de aeronaves sem tripulação
3250-7/06    2,00%       566       Serviços de prótese dentária - Pessoa Física
58 11-5/00   1,00%       566       Edição de livros
5812-3/00    1,00%       566       Edição de jornais
5813-1/00    1,00%       566       Edição de revistas
5819-1/00    1,00%       566       Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5829-8/00    1,00%       566       Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911-1/02    1,00%       566       Produção de filmes para publicidade
5911-1/99    1,00%       566       Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912-0/01    1,00%       566       Serviços de dublagem
5912-0/02    1,00%       566       Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912-0/99    1,00%       566       Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5913-8/00    1,00%       566       Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914-6/00    1,00%       566       Atividades de exibição cinematográfica
5920-1/00    1,00%       566       Atividades de gravação de som e de edição de música
6010-1/00    1,00%       566       Atividades de rádio
6021-7/00    3,00%       566       Atividades de televisão aberta
6022-5/01    3,00%       566       Programadoras
6391-7/00    1,00%       566       Agências de notícias
6611-8/01    1,00%       566       Bolsa de valores
6611-8/02    1,00%       566       Bolsa de mercadorias
6611-8/03    1,00%       566       Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04    1,00%       566       Administração de mercados de balcão organizados
6621-5/01    1,00%       566       Peritos e avaliadores de seguros - Pessoa Física
6621-5/02    1,00%       566       Auditoria e consultoria atuarial - Pessoa Física
6821-8/01    1,00%       566       Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis - Pessoa Física
6821-8/02    1,00%       566       Corretagem no aluguel de imóveis - Pessoa Física
6911-7/01    1,00%       566       Serviços advocatícios - Pessoa Física
6920-6/01    1,00%       566       Atividades de contabilidade - Pessoa Física
6920-6/02    1,00%       566       Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária - Pessoa Física
7020-4/00    1,00%       566       Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - Pessoa Física
7111-1/00    1,00%       566       Serviços de arquitetura - Pessoa Física
7119-7/01    1,00%       566       Serviços de cartografia, topografia e geodésia - Pessoa Física
7119-7/02    1,00%       566       Atividades de estudos geológicos - Pessoa Física
7119-7/03    1,00%       566       Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia - Pessoa Física
7119-7/04    1,00%       566       Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - Pessoa Física
7119-7/99    1,00%       566       Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente - Pessoa Física
7120-1/00    3,00%       566       Testes e análises técnicas - Pessoa Física
7220-7/00    1,00%       566       Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas - Pessoa Física
7311-4/00    1,00%       566       Agências de publicidade
7312-2/00    1,00%       566       Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/01    1,00%       566       Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/03    1,00%       566       Marketing direto
7319-0/99    1,00%       566       Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7410-2/01    1,00%       566       Design
7410-2/02    1,00%       566       Decoração de interiores
7420-0/01    1,00%       566       Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/03    1,00%       566       Laboratórios fotográficos
7420-0/04    1,00%       566       Filmagem de festas e eventos
7490-1/01    1,00%       566       Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/03    1,00%       566       Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias - Pessoa Física
7500-1/00    1,00%       566       Atividades veterinárias - Pessoa Física
8112-5/00    3,00%       566       Condomínios prediais
8511-2/00    1,00%       566       Educação infantil - creche
8512-1/00    1,00%       566       Educação infantil - pré-escola
8550-3/01    1,00%       566       Administração de caixas escolares
8550-3/02    1,00%       566       Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8630-5/03    2,00%       566       Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - Pessoa Física
8630-5/04    2,00%       566       Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Física
8630-5/05    2,00%       566       Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Física
8650-0/01    1,00%       566       Atividades de enfermagem - Pessoa Física
8650-0/02    1,00%       566       Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Física
8650-0/03    1,00%       566       Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Física
8650-0/04    1,00%       566       Atividades de fisioterapia - Pessoa Física
8650-0/05    1,00%       566       Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Física
8650-0/06    1,00%       566       Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Física
8650-0/07    1,00%       566       Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Física
8711-5/05    1,00%       566       Condomínios residenciais para idosos
8720-4/99    1,00%       566       Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Física
9001-9/01    3,00%       566       Produção teatral
9001-9/02    3,00%       566       Produção musical
9001-9/03    3,00%       566       Produção de espetáculos de dança
9001-9/04    3,00%       566       Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05    3,00%       566       Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/99    3,00%       566       Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002-7/01    3,00%       566       Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02    3,00%       566       Restauração de obras de arte
9101-5/00    1,00%       566       Atividades de bibliotecas e arquivos
9102-3/01    1,00%       566       Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9103-1/00    1,00%       566       Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9312-3/00    1,00%       566       Clubes sociais, esportivos e similares (647-Futebol profissional)
9313-1/00    1,00%       566       Atividades de condicionamento físico
9411-1/00    1,00%       566       Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)
9412-0/00    1,00%       566       Atividades de organizações associativas profissionais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)
9420-1/00    3,00%       566       Atividades de organizações sindicais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)
9430-8/00    1,00%       566       Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9493-6/00    1,00%       566       Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499-5/00    1,00%       566       Atividades associativas não especificadas anteriormente
8513-9/00    1,00%       574       Ensino fundamental
8520-1/00    1,00%       574       Ensino médio
8531-7/00    1,00%       574       Educação superior - graduação
8532-5/00    1,00%       574       Educação superior - graduação e pós-graduação
8533-3/00    1,00%       574       Educação superior - pós-graduação e extensão
8541-4/00    1,00%       574       Educação profissional de nível técnico
8542-2/00    1,00%       574       Educação profissional de nível tecnológico
6410-7/00    1,00%       582       Banco Central
8411-6/00    2,00%       582       Administração pública em geral
8412-4/00    2,00%       582       Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
8413-2/00    2,00%       582       Regulação das atividades econômicas
8421-3/00    2,00%       582       Relações exteriores
8422-1/00    2,00%       582       Defesa
8423-0/00    2,00%       582       Justiça
8424-8/00    2,00%       582       Segurança e ordem pública
8425-6/00    2,00%       582       Defesa Civil
8430-2/00    2,00%       582       Seguridade social obrigatória
9900-8/00    1,00%       582       Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais sem acordo internacional de isenção (com acordo: FPAS 876)
6912-5/00    1,00%       590       Cartórios
0111-3/01    2,00%       604       Cultivo de arroz
0111-3/02    2,00%       604       Cultivo de milho
0111-3/03    2,00%       604       Cultivo de trigo
0111-3/99    2,00%       604       Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
0112-1/01    2,00%       604       Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02    2,00%       604       Cultivo de juta
0112-1/99    2,00%       604       Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0113-0/00    2,00%       604       Cultivo de cana-de-açúcar
0114-8/00    2,00%       604       Cultivo de fumo
0115-6/00    2,00%       604       Cultivo de soja
0116-4/01    2,00%       604       Cultivo de amendoim
0116-4/02    2,00%       604       Cultivo de girassol
0116-4/03    2,00%       604       Cultivo de mamona
0116-4/99    2,00%       604       Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0119-9/01    2,00%       604       Cultivo de abacaxi
0119-9/02    2,00%       604       Cultivo de alho
0119-9/03    2,00%       604       Cultivo de batata-inglesa
0119-9/04    2,00%       604       Cultivo de cebola
0119-9/05    2,00%       604       Cultivo de feijão
0119-9/06    2,00%       604       Cultivo de mandioca
0119-9/07    2,00%       604       Cultivo de melão
0119-9/08    2,00%       604       Cultivo de melancia
0119-9/09    2,00%       604       Cultivo de tomate rasteiro
0119-9/99    2,00%       604       Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0121-1/01    1,00%       604       Horticultura, exceto morango
0121-1/02    1,00%       604       Cultivo de morango
0122-9/00    1,00%       604       Cultivo de flores e plantas ornamentais
0131-8/00    2,00%       604       Cultivo de laranja
0132-6/00    1,00%       604       Cultivo de uva
0133-4/01    1,00%       604       Cultivo de açaí
0133-4/02    1,00%       604       Cultivo de banana
0133-4/03    1,00%       604       Cultivo de caju
0133-4/04    1,00%       604       Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133-4/05    1,00%       604       Cultivo de coco-da-baía
0133-4/06    1,00%       604       Cultivo de guaraná
0133-4/07    1,00%       604       Cultivo de maçã
0133-4/08    1,00%       604       Cultivo de mamão
0133-4/09    1,00%       604       Cultivo de maracujá
0133-4/10    1,00%       604       Cultivo de manga
0133-4/11    1,00%       604       Cultivo de pêssego
0133-4/99    1,00%       604       Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0134-2/00    1,00%       604       Cultivo de café
0135-1/00    1,00%       604       Cultivo de cacau
0139-3/01    1,00%       604       Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02    1,00%       604       Cultivo de erva-mate
0139-3/03    1,00%       604       Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04    1,00%       604       Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
0139-3/05    1,00%       604       Cultivo de dendê
0139-3/06    1,00%       604       Cultivo de seringueira
0139-3/99    1,00%       604       Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0141-5/01    2,00%       604       Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141-5/02    2,00%       604       Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
0142-3/00    2,00%       604       Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0151-2/01    1,00%       604       Criação de bovinos para corte
0151-2/02    1,00%       604       Criação de bovinos para leite
0151-2/03    1,00%       604       Criação de bovinos, exceto para corte e leite
0152-1/01    1,00%       604       Criação de bufalinos
0152-1/02    1,00%       604       Criação de eqüinos
0152-1/03    1,00%       604       Criação de asininos e muares
0153-9/01    1,00%       604       Criação de caprinos
0153-9/02    1,00%       604       Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
0154-7/00    1,00%       604       Criação de suínos
0155-5/01    1,00%       604       Criação de frangos para corte
0155-5/02    1,00%       604       Produção de pintos de um dia
0155-5/03    1,00%       604       Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04    1,00%       604       Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05    1,00%       604       Produção de ovos
0159-8/01    1,00%       604       Apicultura
0159-8/02    1,00%       604       Criação de animais de estimação
0159-8/03    1,00%       604       Criação de escargô
0159-8/04    1,00%       604       Criação de bicho-da-seda
0159-8/99    1,00%       604       Criação de outros animais não especificados anteriormente
0170-9/00    1,00%       604       Caça e serviços relacionados
0210-1/01    2,00%       604       Cultivo de eucalipto
0210-1/02    2,00%       604       Cultivo de acácia-negra
0210-1/03    2,00%       604       Cultivo de pinus
0210-1/04    2,00%       604       Cultivo de teca
0210-1/05    2,00%       604       Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
0210-1/06    2,00%       604       Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/09    2,00%       604       Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
0210-1/99    2,00%       604       Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
0220-9/03    3,00%       604       Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04    3,00%       604       Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05    3,00%       604       Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06    3,00%       604       Conservação de florestas nativas
0220-9/99    3,00%       604       Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
0311-6/02    2,00%       604       Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311-6/03    2,00%       604       Coleta de outros produtos marinhos
0312-4/01    2,00%       604       Pesca de peixes em água doce
0312-4/02    2,00%       604       Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312-4/03    2,00%       604       Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
0321-3/01    2,00%       604       Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02    2,00%       604       Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03    2,00%       604       Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04    2,00%       604       Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/99    2,00%       604       Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
0322-1/01    2,00%       604       Criação de peixes em água doce
0322-1/02    2,00%       604       Criação de camarões em água doce
0322-1/03    2,00%       604       Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04    2,00%       604       Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05    2,00%       604       Ranicultura
0322-1/06    2,00%       604       Criação de jacaré
0322-1/99    2,00%       604       Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
3600-6/02    2,00%       612       Distribuição de água por caminhões
4681-8/01    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Com. Atac. de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00    1,00%       612       Pessoal de Tranporte no Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4921-3/01    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
 4922-1/01   3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922-1/02    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923-0/01    3,00%       612       Serviço de táxi
4923-0/02    3,00%       612       Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924-8/00    3,00%       612       Transporte escolar
4929-9/01    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02    3,00%       612       Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03    3,00%       612       Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04    3,00%       612       Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99    3,00%       612       Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/01    3,00%       612       Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02    3,00%       612       Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03    3,00%       612       Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04    3,00%       612       Transporte rodoviário de mudanças
5212-5/00    2,00%       612       Carga e descarga
5229-0/02    1,00%       612       Serviços de reboque de veículos
5320-2/01    3,00%       612       Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320-2/02    3,00%       612       Serviços de entrega rápida
7711-0/00    1,00%       612       Locação de automóveis sem condutor
8012-9/00    3,00%       612       Atividades de transporte de valores
8622-4/00    2,00%       612       Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
9312-3/00    1,00%       647       Clubes sociais, esportivos e similares (566-Sem Futebol profissional)
7820-5/00    2,00%       655       Locação de mão-de-obra temporária
9412-0/00    2,00%       680       Atividades de organizações associativas profissionais (remuneração do trabalhador avulso)
6421-2/00    3,00%       736       Bancos comerciais
6422-1/00    3,00%       736       Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00    3,00%       736       Caixas econômicas
6424-7/01    1,00%       736       Bancos cooperativos
6431-0/00    3,00%       736       Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00    1,00%       736       Bancos de investimento
6433-6/00    1,00%       736       Bancos de desenvolvimento
6435-2/01    1,00%       736       Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02    1,00%       736       Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03    1,00%       736       Companhias hipotecárias
6436-1/00    1,00%       736       Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437-9/00    1,00%       736       Sociedades de crédito ao microempreendedor
6440-9/00    1,00%       736       Arrendamento mercantil
6450-6/00    1,00%       736       Sociedades de capitalização
6470-1/01    1,00%       736       Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/02    1,00%       736       Fundos de investimento previdenciários
6470-1/03    1,00%       736       Fundos de investimento imobiliários
6492-1/00    1,00%       736       Securitização de créditos
6499-9/01    1,00%       736       Clubes de investimento
6499-9/02    1,00%       736       Sociedades de investimento
6499-9/03    1,00%       736       Fundo garantidor de crédito
6499-9/04    1,00%       736       Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05    1,00%       736       Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99    1,00%       736       Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511-1/01    1,00%       736       Seguros de vida
6511-1/02    1,00%       736       Planos de auxílio-funeral
6512-0/00    1,00%       736       Seguros não-vida
6520-1/00    2,00%       736       Seguros-saúde
6530-8/00    1,00%       736       Resseguros
6541-3/00    1,00%       736       Previdência complementar fechada
6542-1/00    1,00%       736       Previdência complementar aberta
6550-2/00    2,00%       736       Planos de saúde
6612-6/01    1,00%       736       Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02    1,00%       736       Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03    1,00%       736       Corretoras de câmbio
6612-6/04    1,00%       736       Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05    1,00%       736       Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6619-3/01    1,00%       736       Serviços de liquidação e custódia
6619-3/02    1,00%       736       Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/04    1,00%       736       Caixas eletrônicos
6622-3/00    1,00%       736       Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629-1/00    1,00%       736       Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
0161-0/01    1,00%       787       Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02    1,00%       787       Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03    1,00%       787       Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0161-0/99    1,00%       787       Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
0162-8/01    1,00%       787       Serviço de inseminação artificial em animais
0162-8/02    1,00%       787       Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/03    1,00%       787       Serviço de manejo de animais
0162-8/99    1,00%       787       Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
0163-6/00    1,00%       787       Atividades de pós-colheita
0230-6/00    2,00%       787       Atividades de apoio à produção florestal
0311-6/04    2,00%       787       Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312-4/04    2,00%       787       Atividades de apoio à pesca em água doce
0321-3/05    2,00%       787       Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
0322-1/07    2,00%       787       Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
1031-7/00    2,00%       833       Fabricação de conservas de frutas - agroindústria
1032-5/01    2,00%       833       Fabricação de conservas de palmito - agroindústria
1032-5/99    2,00%       833       Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - agroindústria
1033-3/01    2,00%       833       Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - agroindústria
1033-3/02    2,00%       833       Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados - agroindústria
1041-4/00    2,00%       833       Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - agroindústria
1042-2/00    2,00%       833       Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - agroindústria
1043-1/00    2,00%       833       Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - agroindústria
1061-9/02    2,00%       833       Fabricação de produtos do arroz - agroindústria
1093-7/01    2,00%       833       Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - agroindústria
1093-7/02    2,00%       833       Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes - agroindústria
1099-6/01    2,00%       833       Fabricação de vinagres - agroindústria
1111-9/01    2,00%       833       Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - agroindústria
1122-4/99    2,00%       833       Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente - agroindústria
1210-7/00    3,00%       833       Processamento industrial do fumo - agroindústria
1220-4/01    3,00%       833       Fabricação de cigarros - agroindústria
1220-4/02    3,00%       833       Fabricação de cigarrilhas e charutos - agroindústria
1220-4/03    3,00%       833       Fabricação de filtros para cigarros - agroindústria
1321-9/00    2,00%       833       Tecelagem de fios de algodão - agroindústria
1322-7/00    2,00%       833       Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - agroindústria
1931-4/00    2,00%       833       Fabricação de álcool - agroindústria
1932-2/00    2,00%       833       Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool - agroindústria
2121-1/03    2,00%       833       Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - agroindústria
9700-5/00    0,00%       868       Serviços domésticos
9900-8/00    1,00%       876       Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais com acordo internacional de isenção (sem acordo: FPAS 582)

TABELA 2

CNAE          RATF       PAS      Descrição da atividade
1062-7/00    2,00%       507       Fabricação de derivados do trigo - indústria
1063-5/00    2,00%       507       Fabricação de farinha de mandioca e derivados - indústria
1064-3/00    2,00%       507       Fabricação de farinha de milho e derivados - indústria
1065-1/01    2,00%       507       Fabricação de amidos e féculas de vegetais - indústria
1065-1/02    2,00%       507       Fabricação de óleo de milho (bruto) - indústria
1065-1/03    2,00%       507       Fabricação de óleo de milho refinado - indústria
1069-4/00    2,00%       507       Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - indústria
1071-6/00    3,00%       507       Fabricação de açúcar - indústria
1072-4/02    3,00%       507       Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - indústria
1081-3/02    2,00%       507       Torrefação e moagem de café - indústria
1082-1/00    2,00%       507       Fabricação de produtos a base de café
1099-6/01    2,00%       507       Fabricação de vinagres - indústria
1099-6/05    2,00%       507       Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1112-7/00    2,00%       507       Fabricação de vinho - indústria
1220-4/99    3,00%       507       Fabricação de outros produtos do fumo - indústria
1311-1/00    2,00%       507       Fiação de fibras de algodão - indústria
1312-0/00    2,00%       507       Fiação de fibras têxteis naturais - indústria
5821-2/00    1,00%       507       Impressão de livros
5822-1/00    1,00%       507       Impressão de jornais
5823-9/00    1,00%       507       Impressão de revistas
5829-8/00    1,00%       507       Impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
1051-1/00    2,00%       531       Preparação do leite - indústria rudimentar
1052-0/00    2,00%       531       Fabricação de laticínios - indústria rudimentar
1061-9/01    2,00%       531       Beneficiamento de arroz - indústria rudimentar
1062-7/00    2,00%       531       Moagem de trigo - indústria rudimentar
1064-3/00    2,00%       531       Beneficiamento do milho - indústria rudimentar
1072-4/01    3,00%       531       Fabricação de açúcar de cana - indústria rudimentar
1081-3/01    2,00%       531       Beneficiamento de café - indústria rudimentar
1099-6/05    2,00%       531       Beneficiamento de chá, mate, etc. - indústria rudimentar
1311-1/00    2,00%       531       Preparação de fibras de algodão - indústria rudimentar
1312-0/00    2,00%       531       Preparação de fibras têxteis naturais - indústria rudimentar
6424-7/02    1,00%       787       Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03    1,00%       787       Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04    1,00%       787       Cooperativas de crédito rural
1051-1/00    2,00%       825       Preparação do leite - agroindústria (rudimentar)
1052-0/00    2,00%       825       Fabricação de laticínios - agroindústria (rudimentar)
1061-9/01    2,00%       825       Beneficiamento de arroz - agroindústria (rudimentar)
1062-7/00    2,00%       825       Moagem de trigo - agroindústria (rudimentar)
1064-3/00    2,00%       825       Beneficiamento do milho - agroindústria (rudimentar)
1072-4/01    3,00%       825       Fabricação de açúcar de cana - agroindústria (rudimentar)
1081-3/01    2,00%       825       Beneficiamento de café - agroindústria (rudimentar)
1099-6/05    2,00%       825       Beneficiamento de chá, mate, etc. - agroindústria (rudimentar)
1311-1/00    2,00%       825       Preparação de fibras de algodão - agroindústria (rudimentar)
1312-0/00    2,00%       825       Preparação de fibras têxteis naturais - agroindústria (rudimentar)
1062-7/00    2,00%       833       Fabricação de derivados do trigo - agroindústria
1063-5/00    2,00%       833       Fabricação de farinha de mandioca e derivados - agroindústria
1064-3/00    2,00%       833       Fabricação de farinha de milho e derivados - agroindustria
1065-1/01    2,00%       833       Fabricação de amidos e féculas de vegetais - agroindústria
1065-1/02    2,00%       833       Fabricação de óleo de milho (bruto) - agroindústria
1065-1/03    2,00%       833       Fabricação de óleo de milho refinado - agroindustria
1069-4/00    2,00%       833       Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - agroindústria
1071-6/00    3,00%       833       Fabricação de açúcar - agroindústria
1072-4/02    3,00%       833       Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba -  agroindústria
1081-3/02    2,00%       833       Torrefação e moagem de café - agroindústria
1099-6/01    2,00%       833       Fabricação de vinagres - agroindústria
1112-7/00    2,00%       833       Fabricação de vinho - agroindústria
1220-4/99    3,00%       833       Fabricação de outros produtos do fumo - agroindústria
1311-1/00    2,00%       833       Fiação de fibras de algodão - agroindústria
1312-0/00    2,00%       833       Fiação de fibras têxteis naturais - agroindústria